O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São José dos Quatro Marcos, Alexandre Cardoso de Araújo, divulga Edital para eleição de composição do Conselho Tutelar do Município.

DOS PRAZOS DE INSCRIÇÃO:

O prazo de inscrição para os candidatos que queiram concorrer a uma das vagas disponibilizadas para preenchimento do quadro de conselheiros do Conselho Tutelar já está aberto. As inscrições serão realizadas das 08h00min às 13h00min, de 15 de abril de 2019 até as 13h00min de 15 de maio de 2019.

SÃO REQUISITOS BÁSICOS:

a) Reconhecida idoneidade moral;

b) Idade superior a vinte e um anos;

c) Residir no município por dois anos;

d) Outros requisitos previstos na Lei Municipal 1.508/2013:

-Ter Ensino Médio Completo ou curso equivalente concluído;

- Possuir Carteira de Habilitação;

- Estar em Gozo dos direitos políticos;

- Ter conhecimento básico em informática.

JORNADA DE TRABALHO E PISO SALARIAL

A jornada de trabalho dos conselheiros tutelares é em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais, distribuídos em plantões e escalas. Já o valor do piso salarial será de 02 (dois) salários mínimos.

LOCAL DE INSCRIÇÃO:

O candidato deverá se inscrever pessoalmente e por meio de requerimento, conforme modelo de requerimento do Conselho Tutelar anexo ao edital. Para tanto, deverá se encaminhar até a Secretaria de Assistência Social, munidos de documentações originais e cópias, os quais serão submetidos à aprovação da Comissão. Os documentos são:

a) Cópia da Cédula de Identidade;

b) Cópia do Título Eleitoral;

c) Cópia da Carteira de Habilitação;

d) Certidão Negativa dos distribuidores criminal e civil da Comarca de São José dos Quatro Marcos;

e) Cópia da certidão de conclusão de Ensino Médio ou equivalente;

f ) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

g) Certidão Negativa do Tribunal Regional Eleitoral, em que conste estar em ordem com os direitos políticos e que comprove que o domicílio eleitoral do candidato é o município de São José dos Quatro Marcos;

h) Apresentar comprovante de residência no município de São José dos Quatro Marcos há mais de 02 (dois) anos;

i) Apresentar currículo e declaração comprobatória de sua qualificação, onde exerce ou exerceu atividade em defesa e/ou atendimento às crianças e adolescentes, com descrição das atividades desenvolvidas;

j) Apresentar uma proposta de atuação para o exercício de Conselheiro Tutelar;

k) Ter no ato da inscrição Idade Superior a 21(vinte um) anos;

l) Cópia de certificado de conclusão de Curso Básico em informática.

DIVULGAÇÃO DA LISTA E DATA DE ELEIÇAO:

Após análise da documentação pela Comissão Especial será publicada a lista dos candidatos habilitados a participarem do Processo de Escolha em data Unificada, que ocorrerá no dia 06 de outubro de 2019.

DIVULGAÇÃO E POSSE DOS ELEITOS:

Ao final de todo o Processo, a Comissão divulgará no Diário Oficial ou em meio equivalente, o nome dos cinco conselheiros tutelares titulares e respectivos suplentes escolhidos em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares dar-se-á no dia 10 de janeiro de 2020.